A Comarca de Juara convoca instituições públicas e privadas com cunho social para participar do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros.
O valor é oriundo de prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e também da suspensão condicional dos processos.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente no fórum da comarca ou ainda pelo e-mail juara@tjmt.jus.br, obedecendo o prazo de 30 dias a partir da publicação do edital 1/2019/DF, que rege a convocação.
Para tanto, as entidades devem ler atentamente o documento e depois preencher o formulário Anexo III com os documentos solicitados.
Todos os cadastros serão analisados pelo juiz diretor do foro de Juara, Alexandre Sócrates Mendes, conjuntamente com a equipe da diretoria do fórum.
Após todos os procedimentos, será publicada a relação das entidades habilitadas.
Podem participar entidades que desenvolvam ações continuadas de assistência social voltadas para criança e adolescente, que sejam parceiras no acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade, que atuem na ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei, que trabalhem com usuários de substâncias psicoativos, entre outras.
A convocação cumpre com a finalidade pública da Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas. Nesse sentido, a ação tem como objetivo selecionar entidades e prestar apoio financeiro para que realizem ações e serviços sociais de interesse público que se adequem às exigências da Resolução nº. 154, do CNJ.
Também visa ao fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
