O tempo mÃnimo de contribuição para se aposentar no Brasil deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos, segundo a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso neste mês.
O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mÃnimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefÃcio. Cada ano a mais acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefÃcio com 40 anos de contribuição.
No regime dos servidores públicos, a contribuição mÃnima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefÃcio também serão necessários 40 anos.
Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mÃnimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mÃnima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.
A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar só por tempo de contribuição.
