Mato Grosso que é um estado exportador de produtos primários e semielaborados, pode deixar de receber do governo federal o repasse referente ao AuxÃlio Financeiro de Fomento à s Exportações (FEX).
O repasse é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.
Segundo o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, MT e outros estados compensados com o FEX foram comunicados, na semana passada.
O governo federal não pretende mais compensar os estados. A intenção do governo federal ainda precisará ser analisada em plenário pelos ministros do TCU.
MT ainda tem R$ 400 milhões referentes ao FEX de 2018 e R$ 450 milhões de 2019 para receber.
