O prefeito municipal editou decreto de nº008/2020, datado de 16 de janeiro, que estabelece correção monetária para os valores venais a fim de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ExercÃcio de 2020.
Conforme decreto em vigor, quem possui terrenos e edificações em Porto dos Gaúchos pagará o IPTU com um aumento na proporção de 4,48% (quatro vÃrgula quarenta e oito por cento).
A correção no valor do imposto foi autorizado pelo gestor baseado no Ãndice do (INPC), divulgado pelo IBGE, referente ao exercÃcio de 2019.
Para efeito de lançamento, o valor da avaliação venal será multiplicado pela área total construÃda do imóvel (predial) e pela área total do terreno (territorial).
