A Justiça Eleitoral condenou a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva (MDB) e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) e pré-candidato a deputado federal, Claudecir Contreira (MDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto.
A decisão foi proferida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada na última segunda-feira (1º). Alvo do mesmo processo, a irmã de Jéssica, deputada estadual Janaina Riva (MDB), foi inocentada também de forma unânime.
O processo foi aberto a pedido do Partido Liberal (PL), que apontou irregularidades em um vídeo, publicado por Contreira nas redes sociais, em que Jéssica aparece pedindo votos antes do período eleitoral, o que é proibido pela legislação
Em 14 de abril deste ano, o juiz eleitoral Luis Otávio Pereira Marques reconheceu, em caráter liminar, a possível ilegalidade e determinou a remoção do vídeo das redes sociais.
Ao analisar o mérito da representação, os integrantes do pleno do TRE-MT reconheceram que a prática violou a legislação eleitoral e condenaram Jéssica e Contreira ao pagamento da multa.
Foi relator do processo o juiz Eduardo Calmon. O voto do magistrado foi acompanhado pelo desembargador Marcos Machado e pelos juízes eleitorais Juliana Paixão, Pérsio Landim, Raphael Arantes e Jean Bezerra.
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