MDB aciona Ministério Público e pede investigação sobre supostos maus-tratos em unidade de bem-estar animal de Cuiabá
O Diretório Estadual do MDB de Mato Grosso protocolou, nesta quarta-feira (29), uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a instauração de procedimento para apurar denúncias de supostos maus-tratos a animais no Centro de Bem-Estar Animal, unidade mantida pela Prefeitura de Cuiabá.
Na representação, o partido pede que a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal investigue as circunstâncias que levaram à morte de diversos cães encontrados no local, além das condições de funcionamento da unidade e da eventual responsabilidade de agentes públicos pela gestão do espaço.
O documento cita registros feitos durante visita realizada pelas organizações de proteção animal OPA MT e Aliança com as Quatro Patas, que divulgaram imagens nas redes sociais mostrando animais mortos e apontando um cenário de abandono, falta de assistência veterinária, condições insalubres, deficiência no fornecimento de água e alimentação e possíveis falhas na administração do local.
Segundo o MDB, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar violação ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata dos maus-tratos contra animais, além de afronta ao artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e impedir práticas de crueldade. O partido também sustenta que a conduta poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
Entre as providências solicitadas ao Ministério Público estão a instauração de notícia de fato ou inquérito civil, a realização de vistoria no Centro de Bem-Estar Animal, requisição de informações à Prefeitura de Cuiabá sobre as causas das mortes e a rotina de atendimento aos animais, além da adoção de medidas cautelares para resgatar ou realocar os animais sobreviventes, caso seja constatado risco à integridade deles.
O MDB também requer a apuração da responsabilidade dos gestores da unidade e, se necessário, o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos envolvidos. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (29) na Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal de Cuiabá.
