MPF investiga frigorifico de Porto dos Gaúchos e mais 4 em MT por suspeita de compra de gado de áreas desmatadas.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu novos procedimentos para investigar se cinco frigoríficos espalhados por Mato Grosso adquiriram gado de propriedades rurais envolvidas em desmatamento ilegal ou que sofreram embargos ambientais após julho de 2008. Medidas foram formalizadas em portarias publicadas nesta quarta-feira (11).
A investigação, conduzida pelos procuradores da República Erich Raphael Masson e Frederico Siqueira Ferreira, busca verificar a regularidade da cadeia produtiva das empresas para a possível assinatura de um acordo de adequação.
Entraram na mira dos novos procedimentos administrativos os frigoríficos J Renato Blau-ME, o Frigorífico 2R (Porto dos Gaúchos), o Frigoestrela S/A (Estrela d’Oeste), o frigorífico Rondonópolis Ltda (Rondonópolis), Nutrifrigo Alimentos Ltda (Primavera do Leste), e Frisacre Frigorífico Santo Afonso (Cáceres).
O foco central da apuração é o programa Carne Legal, uma iniciativa que visa assegurar que a carne consumida não seja proveniente de áreas de proteção ambiental ou de locais com irregularidades graves. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o MPF poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um compromisso jurídico onde a empresa se obriga a corrigir as falhas identificadas e a ajustar sua conduta à lei.
“Apurar se os frigoríficos realizaram compra de gado proveniente de fazendas com desmatamento ilegal ou embargadas após julho de 2008, para fins de possível Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do programa Carne Legal”, nos termos do documento. Como próximos passos, a portaria determina que a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF seja comunicada sobre a investigação.
Fonte: Olhar Jurídico/Pedro Coutinho
