A primeira parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM será repassada às prefeituras neste mês de abril. Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 9.497.102,89 que devem ser depositados nas contas municipais até o 15º dia útil deste mês, observada a disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. O FPM de março para os municípios de Mato Grosso sofreu redução de 5,67% em relação ao mesmo período do ano passado. A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que essa compensação, que será feita pelo Governo Federal, representa uma grande conquista para os municípios, principalmente neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus. “Essa foi uma demanda do movimento municipalista, considerando a importância do FPM para as finanças municipais. Apresentamos a reivindicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, há alguns dias durante videoconferência e o Governo Federal e Congresso Nacional atenderam a nossa reivindicação com bastante celeridade”, assinalou.
De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.
A medida traz o valor de até R$ 4 bilhões por mês. A MP deixa claro que, na hipótese de a diferença para um mês ser maior que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferença for menor que o montante liberado, serão repassados apenas os valores da diferença.
