Porto dos Gaúchos: Justiça determina que chefe do executivo exonere envolvidos no “caso das seringueiras”
A Justiça determinou que o chefe do Poder Executivo de Porto dos Gaúchos promova a exoneração imediata de envolvidos no chamado “caso das seringueiras”, processo relacionado à condenação por atos de improbidade administrativa no município.
O caso é antigo e trata do cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público contra a ex-prefeita Carmen Lima Duarte (in memoriam) e outros 11 requeridos, em razão de irregularidades apuradas durante o exercício de funções públicas e mandatos eletivos.
De acordo com a decisão, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos passaram a ter validade após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ocorrido em 9 de março de 2022, tornando obrigatório o cumprimento das sanções impostas pela Justiça.
Ao analisar o cumprimento da sentença, a Justiça constatou, por meio de consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Porto dos Gaúchos, que alguns dos condenados — Pedro de Carvalho Neto, Dirceu Fulber e Ricardo José Mano — continuavam exercendo cargos políticos ou funções comissionadas mesmo após a decisão definitiva.
Diante da permanência dos vínculos com o Poder Público Municipal, o juiz determinou o desligamento imediato dos citados, bem como de qualquer outro condenado que ainda ocupe cargo público ou função comissionada.
Na decisão, o magistrado também intimou o chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente comprovação das providências administrativas adotadas para a exoneração ou cassação dos envolvidos, sob pena de responsabilização.
A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Rais de Castro da vara única da comarca de Porto dos Gaúchos na terça-feira, 19 de maio.
Fonte: Porto Noticias
