Contribuintes têm até 9 de outubro para aproveitar as condições do programa, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes
Os contribuintes de Porto dos Gaúchos que possuem débitos com o município têm poucos dias para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O prazo, que inicialmente seria encerrado em agosto, foi prorrogado pela Prefeitura e termina na próxima sexta-feira, 9 de outubro.
A prorrogação foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 069/2026, assinado pelo prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.
A prorrogação representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem pendências junto ao município. O REFIS permite a negociação de débitos tributários e não tributários, dentro das condições previstas na legislação municipal.
Desconto pode chegar a 100%
O programa foi criado para possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. O ITBI não está incluído no programa.
Entre as condições divulgadas está o desconto de 100% dos juros e da multa para pagamento à vista, ou a possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, conforme as condições do programa.
Com o encerramento marcado para 9 de outubro, o período para adesão entra na reta final. Depois dessa data, o contribuinte que não formalizar a negociação dentro do prazo poderá perder as condições especiais oferecidas pelo programa.
O atendimento para mais informações é na Prefeitura de Porto dos Gaúchos, ao lado da Praça Leopoldina Wilke, e no telefone whatsapp: (66) 3526-2007.
Fonte: Porto Noticias
