Prefeito de Novo Horizonte do Norte se mobiliza contra PEC que extingue municípios e convida população para reunião

O prefeito do município de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves tem demostrado preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição do Pacote Federativo (PEC 188/2019), a qual prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 que conseguem arrecadar sozinhos 10% da sua renda total.

Em recente pronunciamento publicado em vídeo nas redes sociais, o gestor disse estar atento a tramitação da medida que propôs a extinção dos municípios, o que inclui Novo Horizonte do Norte, e disse estar trabalhando para que isso não aconteça. Silvano já se reuniu com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que também já se posicionou conta a medida, e buscam apoio de deputados federais e senadores em Brasília para que a emenda seja retirada.

Em entrevista recente, Neurilan citou inclusive novo Horizonte do Norte como exemplo.

“O cálculo não colocou nessa cesta o ITR (Imposto Territorial Rural), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), as taxas dos alvarás, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços)…Vou pegar um exemplo muito claro: Novo horizonte do Norte. Se considerar só esses três impostos não chega a 3% da receita, quando coloca ITR, taxa de alvará, contribuição, ele vai para 9%. Foi uma engenharia matemática financeira que colocaram exatamente para poder eliminar do mapa 20% dos municípios brasileiros”, ressaltou Neurilan.

Em prosseguimento a pauta de luta pela não aprovação da PEC, o prefeito Silvano informou através da assessoria que realizará uma reunião nesta sexta-feira dia 22 de novembro as 19hs na câmara de vereadores, onde deseja passar informações e ouvir a população sobre o assunto.

“Temos nossa história, nossa cultura e principalmente nossas lutas diárias por uma Novo Horizonte cada vez melhor e não podemos deixar isso acontecer. Portanto a participação de todos é importante, pois precisamos agir diante da gravidade da situação”, diz o comunicado.

Além de Novo Horizonte do Norte, outros 33 municípios do estado de Mato Grosso correm o risco de serem extintos caso a PCE seja aprovada.