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Prefeitura de Novo Horizonte do Norte publica decretos de recesso de final de ano e paralização

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O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (MDB), decretou paralização temporária nas repartições públicas municipais.

De acordo com o decreto 073 de 02 de dezembro de 2021, fica suspenso o atendimento ao público entre os dias 13 de dezembro de 2021 e 07de janeiro de 2022.

Ainda conforme o documento, fica facultada, na vigência da paralização, a convocação para prestação de serviços extraordinários, principalmente em situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, foi publicado o decreto nº 074 de 02 de dezembro de 2021, na qual estabelece o recesso de final de ano, entre os dias 24 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022.

Não se aplica as unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles, os eletivos a Saúde, Assistência Social, Limpeza Pública e Coleta de Lixo.

Assessoria

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