Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura, aprovado na câmara de vereadores na última segunda-feira dia 02 de setembro, criou o “Projeto Quintal Limpo, Responsabilidade de Todos†em Porto dos Gaúchos.
O Projeto tem por objetivo intensificar as ações promovidas pela Vigilância Entomológica do municÃpio em ações integradas com Agentes Comunitários de Saúde e fiscais da Vigilância Sanitária.
Os quintais que estiverem em desconformidade com a legislação vigente sofrerão sanções previstas na lei.
O proprietário de terreno, ou locatário que alegar não possuir condições de retirar entulhos ou outros oriundos de limpeza de quintais, deverá entrar em contato com a secretaria de Meio Ambiente que avaliará a situação, e caso for constatado que realmente a pessoa não tenha condições de arcar com a retirada de entulhos e galhadas, a secretaria de Infraestrutura fará o trabalho.
Os quintais que estiverem de acordo com a limpeza, os proprietários ou locatários ganharão cupons para concorrer a cada 04 meses a prêmios em dinheiro. Participarão do sorteio tanto moradores da cidade como dos distritos de Novo Paraná e São João.
