Prestes a ser votado de forma definitiva na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 20/2021 que altera dipositivos da Lei 233/2005, já causa muita polêmica e pode ser alvo de procedimentos investigativos futuros, tendo em vista que propõe anistia a desmatadores e suspende a exigibilidade de multa a quem cometer desmate ilegal.
A proposta chegou ao Legislativo como mensagem do governo, porém faz parte de uma investida do setor econômico que é defendida pelo líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que em 2019 apresentou o projeto, que reduz o valor da taxa de recuperação florestal e facilita a atividade de madeireiros no estado, facilitando a redução no investimento de reflorestamento.
A pauta polêmica deve entrar em votação na próxima quarta-feira (16). Em nota, a Associação de Reflorestamento de Mato Grosso (Arefloresta) alega que o texto aumenta a expectativa de áreas desmatadas no estado. E isso com aval de lei.
De acordo com a Arefloresta, a proposta é uma dupla premiação a quem faz o desmate ilegal. “Além de cometer crime, com a lei ainda será beneficiado com a suspensão da infração”, diz nota da Associação.
O deputado Dilmar Dal Bosco, autor do projeto no ano de 2019, disse que o projeto apenas desburocratiza o trabalho do setor madeireiro. “De forma geral, a nossa preocupação é sobre a viabilização da taxa de reposição florestal, por mais que ela exista, ela jamais foi viável ao ponto de vista econômico”, comentou.
O caso também deve ganhar espaço pro debate na Comissão do Meio Ambiente, onde é presidida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB).
Olhar Direto/Max Aguiar
