A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso prevê o pagamento de um benefÃcio de R$ 400 a partir dos 60 anos para idosos que comprovarem situação de “miserabilidadeâ€. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefÃcio. Mas se continuar dependente dessa assistência, o valor será elevado a um salário mÃnimo aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda é de um salário mÃnimo.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que haverá exigências adicionais para comprovar a condição de “miserabilidade†que dará o direito de receber o benefÃcio assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mÃnimo. Agora, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente ao valor da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida).
Atualmente, o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC) não é menor que um salário mÃnimo (atualmente, R$ 998). Rolim ressaltou que não há desvinculação do salário mÃnimo e que há antecipação do inÃcio do recebimento do benefÃcio para 60 anos. “Isso dá uma proteção maior, mas diferencia benefÃcio contributivo do não contributivoâ€, afirmou.
Os valores definidos no texto entregue ao Congresso são diferentes dos propostos pela equipe econômica, na minuta da reforma antecipada pelo Estadão/Broadcast. O valor era de R$ 500 aos 55 anos e aumentaria para R$ 750 aos 65 anos. Haveria ainda um benefÃcio extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuÃdo por ao menos dez anos ao INSS. Esse perÃodo é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150.
Segundo o secretário, o valor fixo abaixo do salário mÃnimo está ligado à lógica de praticamente todos os benefÃcios de assistência. O Bolsa FamÃlia, por exemplo, paga até R$ 372. “Apenas o piso do benefÃcio previdenciário é que é indexado ao salário mÃnimo. Nenhum outro é indexadoâ€, afirmou.
Rolim também explicou que o abono salarial passará a ser pago apenas a quem recebe um salário mÃnimo. “O trabalhador de mais baixa renda que depende de força fÃsica tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefÃcio mÃnimo. A ideia é criar progressividade.â€