SIndporto РSindicato Rural de Porto dos Ga̼chos emite nota de repudio contra altera̵̤es no Fethab

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O SINDPORTO РSindicato Rural de Porto dos Ga̼chos, emitiu na sexta-feira (18 de janeiro) uma nota repudiando as pretens̵es do governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, em alterar a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habita̤̣o (Fethab), que resultaria em aumento de contribui̤̣o para a classe dos produtores rurais.

O SINDPORTO segue a mesma linha de vários outros sindicados da classe no estado, que também já emitiram nota repudiando a intenção do governo, que na opinião do segmento do agronegócio, se a alteração que deve passar pelo crivo dos deputados estaduais for confirmada, desvirtua a finalidade do tributo que foi criado para destinação em obras de infraestrutura, como manutenção e pavimentação de rodovias, além de que vai aumentar a alíquota.

Conforme a nova proposta, o produtor de soja, por exemplo, que atualmente paga R$ 0,80 de Fethab por saca, passaria a pagar três vezes mais, ou seja, R$ 2,34 por saca. Os produtores de milho e de cana-de-açúcar, que até então não tinham os descontos, pagariam respectivamente R$ 0,50 por saca e R$ 0,69 a tonelada. No caso do algodão, a cobrança saltaria de R$ 0,21 para R$ 4,17 por arroba. Em relação ao boi, a contribuição direta ao fundo aumentaria de R$ 41,95 por cabeça para R$ 50,95 por cabeça.

“É visível que em toda nossa região do vale do Arinos ainda existem estradas em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos, fato este que já acarreta prejuízos e maiores custos aos produtores rurais, principalmente de nosso município de Porto dos Gaúchos, diante a falta de pavimentação dos 65-km da rodovia MT-220 entre Porto dos Gaúchos e Tabaporã. E para este feito, esperava se até hoje a aplicação de recursos do Fethab, o que não ocorreu mesmo diante de várias manifestações sob o pleito”, diz trecho da nota que foi encaminhada pela diretoria do Sindicato Rural aos deputados estaduais e dado ciência aos vereadores do município.

Veja a nota a seguir na integra ou Baixe AQUI

O Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos-SINDPORTO, entidade civil sem fins lucrativos, sob CNPJ Nº 23.325.033./0001-07, com sede na avenida Diamantino, 1045 , centro, caixa postal 60, CEP- 78560-000 em Porto dos Gaúchos-MT, vem a publico através desta MANIFESTAR PLENO E TOTAL REPÚDIO Á PRETENSÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, diante da alteração da Lei 7.263/00 que criou o FETHAB. A alteração pleiteada nesse projeto, desvia a finalidade de aplicação dos recursos oriundos do FETHAB. Quando da criação da lei supracitada o objetivo de destinação dos recursos era para ser em infraestruturas de estradas e habitação e não destinadas a outros investimentos do governo estadual.

É visível que em toda nossa região do Vale do Arinos ainda existem estradas em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos, fato este que já acarreta prejuízos e maiores custos aos produtores rurais, principalmente de nosso município de Porto dos Gaúchos, diante a falta de pavimentação dos 65km restantes da rodovia MT-220 entre Porto dos Gaúchos e Tabaporã. E para este feito, até hoje, espera-se a devida aplicação de recursos do FETHAB, o que não ocorreu, mesmo diante de várias manifestações sob o pleito.

Temos a convicção dos fortes impactos negativos que serão causados ao agronegócio, além do fato de que a classe ruralista não suporta mais nenhum tipo de tributação, haja vista o fato de que, a classe, sempre contribuiu com o Estado, porem muitos setores, assim como a do milho, podem não resistir a mais uma taxação. Por outro lado, a classe produtora ruralista não pode e não deve assumir prejuízos inerentes a ineficiência de governos passados.

O que precisaria ser pautado pelo atual gestor governamental deveria ser a redução de gastos da máquina pública, o corte de benefícios, assim como também a extinção da corrupção, e aqui cabe ressaltar que não só dentro do governo do Estado, bem como e principalmente, em todas as esferas dos demais poderes.

Por fim, diante da prerrogativa de suas funções a seus associados, o Sindicato Patronal Rural de Porto dos Gaúchos não aceita e não concorda com o projeto de alteração da lei, apresentado pelo Executivo Estadual quanto das alterações sob a legislação do FETHAB. Essa tentativa chega a ser insuportável e inviabiliza a produção da classe produtora do Estado de Mato Grosso.

Porto dos Gaúchos-MT, 18 de janeiro de 2019.

Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos
Volmir Elton Scheffler
Vice-Presidente