Tabaporã: Vereador aciona Ministério Público para investigar possível favorecimento em contrato da Prefeitura

O vereador Cleiton Francisco Alves, conhecido como “Cleitinho” e filiado ao União Brasil, protocolou ofício junto ao Ministério Público em dezembro/2025, solicitando a abertura de procedimento para apurar possível favorecimento pessoal e eventual violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa na Prefeitura de Tabaporã.

A representação tem como foco o Contrato nº 17/2025, celebrado por meio de contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, para a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da agência dos Correios no distrito de Americana do Norte.

De acordo com o parlamentar, a titular do contrato é esposa do vereador Celso Rogério Machado, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e integrante da Câmara Municipal de Tabaporã, o que, segundo ele, levanta questionamentos jurídicos relevantes sobre a regularidade do ato administrativo.

No documento encaminhado ao Ministério Público, Cleitinho afirma que a iniciativa decorre do dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Ele sustenta que a contratação ocorreu sem procedimento competitivo, circunstância que, em sua avaliação, exige análise rigorosa por parte dos órgãos de controle.

“Tal circunstância, por si só, acende alerta jurídico relevante, sobretudo porque a contratação se deu por dispensa ou inexigibilidade de licitação, modalidade que exige rigor máximo quanto à observância da impessoalidade e à vedação de favorecimento”, destaca o vereador no pedido de providências.

O parlamentar requer a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades na celebração do contrato.

Fonte: Porto Noticias