A ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou nesta 5ª feira (5.jan.2023) a posse do ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT) como ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2019, Góes foi condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a 6 anos e 9 meses de prisão pelo crime de peculato, isto é, desvio de recursos públicos. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a condenação. A defesa de Waldez Góes entrou com um habeas corpus. Entretanto, o julgamento está parado desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar).
“Ainda assim, apesar da gravidade do caso, foi empossado ministro do governo Lula”, escreveu a organização por meio de seu perfil no Twitter.
Segundo a Transparência Internacional, a nomeação do ex-governador do Amapá para o cargo “acende todos os alertas”. Disse ainda que “destoa dos bons quadros” escolhidos pelo governo petista para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para a CGU (Controladoria-Geral da União). Os órgãos citados são chefiados, respectivamente, por Jorge Messias e Vinicius de Carvalho.
A ONG afirmou que Waldez Góes assumiu a pasta “pela cota do Centrão, que consegue achacar qualquer governo, à direita ou à esquerda”. Como mostrou o Poder360, o ex-governador foi indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“A sociedade e as instituições devem impedir que um ministério fundamental para o desenvolvimento de regiões desassistidas do país continue usado como máquina de corrupção e feudalização eleitoreira. O Centrão pode achacar governos, mas não pode achacar a sociedade brasileira”, concluiu.
O OUTRO LADO
Em nota, a defesa do ministro Waldez Góes afirmou que o relator e o revisor do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagar servidores e que não houve desvio em favor de terceiros e nem de Waldez Góes, na época governador.” Diz ainda que a sentença tem como base uma decisão do STF de que “não existe crime quando o administrador utiliza os valores para uso com despesas da própria administração.” Leia a íntegra da nota no final desta reportagem.
Waldez Góes tomou posse na 3ª feira (3.jan.2022) como ministro de Integração e Desenvolvimento Regional de Lula. Durante a cerimônia, fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua gestão.
“As conquistas que nosso povo alcançou nos governos de Lula sofreram retrocessos nos anos recentes”, disse o ex-governador. Para Góes, o trato do governo anterior levou a “problemas severos” para o ministério, que, segundo ele, sofreu uma “drástica” redução nos seus recursos orçamentários.
Ele afirmou que a prioridade do ministério será a recomposição do Orçamento da Defesa Civil, que, segundo ele, só tem recursos disponíveis até 20 de janeiro de 2023.
Eis a íntegra da nota da defesa de Waldez Góes:
“A defesa do ministro esclarece que, nesta ação, tanto o relator quanto o revisor no STJ reconhecem que os valores foram utilizados para pagar servidores e que não houve desvio em favor de terceiros e nem de Waldez Góes, na época Governador.
“Além disso, não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos referentes ao período.
“A sentença foi dada utilizando como base um julgamento do STF que posteriormente reconheceu, em caso idêntico, que não existe crime quando o administrador utiliza os valores para uso com despesas da própria administração.”
