TSE rejeita ação de Bolsonaro contra Folha e campanha de Haddad

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou –por unanimidade– ação de investigação judicial eleitoral contra a campanha de Fernando Haddad (PT) e jornalistas da Folha de S.Paulo. O julgamento foi realizado nesta 5ª feira (19.set.2019).

A ação foi movida pela campanha do hoje presidente Jair Bolsonaro, que acusou Fernando Haddad e sua candidata a vice, Manuela D’Ávila (PC do B) arquitetaram, em conjunto com a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, a publicação de reportagens negativas para a campanha de Bolsonaro.

Advogados da campanha bolsonarista afirmaram que uma reportagem que denunciava o uso de campanha paga de disparo de mensagens a favor do candidato do PSL era caluniosa. Segundo os autores da ação, o texto foi publicado “no calor do 2º turno”  com o suposto objetivo de prejudicar a candidatura de Bolsonaro.

O presidente do Grupo Folha, Luís Frias, e a então diretora de redação do jornal, Maria Cristina Frias, também foram processados.

A reportagem da Folha afirmava que empresas teriam contratado ferramentas de disparo em massa de mensagens no WhatsApp com fake news sobre o PT.

A advogada responsável pela campanha de Bolsonaro, Karina Kufa, acusou o veículo e a repórter de serem simpáticos ao Partido dos Trabalhadores.

O corregedor-eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, afirmou que não foi o caso. Segundo ele, a partir das informações dos autos, o que se demonstrou foi o exercício da atividade jornalística com base “na relação indissociável entre a liberdade e imprensa, de expressão e democracia”.

Ele já havia negado uma medida cautelar pedida pela defesa de Bolsonaro para que a Folha de S.Paulo e a jornalista Patrícia Campos de Mello fossem obrigados a revelar a fonte ou apresentassem provas das informações publicadas. O ministro defendeu o direito constitucional de sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.

Disse que não há nenhum indício de que Haddad e Manuela D’Ávila protagonizaram conluio com a Folha de S.Paulo visando prejudicar a campanha. Acrescentou que a reportagem representa “nada mais que o exercício da liberdade de expressão constitucionalmente assegurado, sem nenhum elemento que configurasse suposto excesso”.

Mussi também descartou suposto caixa 2 praticado pela campanha petista em função do alegado uso de jornal de circulação nacional para veicular propaganda contra seu adversário, conforme alegava a defesa de Bolsonaro. Mussi foi acompanhado por todos os demais ministros do TSE, que decidiram arquivar a ação de investigação judicial eleitoral.