Veja alguns projetos aprovados pelo Congresso Nacional nesse ano de 2025 que afetarão sua vida em 2026
Congresso Nacional aprova corte de R$ 488 milhões no orçamento do ensino superior público
O Congresso Nacional aprovou um corte expressivo de quase R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais para 2026, afetando diretamente áreas estratégicas da educação pública, como bolsas estudantis, pagamento de contas essenciais (água, energia elétrica e manutenção), pesquisa científica, inovação tecnológica e aquisição de equipamentos acadêmicos.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução orçamentária cria um cenário crítico de subfinanciamento, colocando em risco a permanência de estudantes de baixa renda, a continuidade de projetos de pesquisa e o funcionamento básico das instituições. Especialistas alertam que o corte pode comprometer o desenvolvimento econômico, a formação de mão de obra qualificada e a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Congresso aprova aumento do Fundo Eleitoral de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões em gastos públicos
Em contraste com os cortes em áreas essenciais, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), elevando os recursos de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões, um aumento considerado recorde no orçamento eleitoral.
O fundo eleitoral é destinado ao financiamento de campanhas políticas, incluindo propaganda eleitoral, marketing político, transporte, produção de material gráfico e outras despesas de partidos e candidatos. A decisão reacende o debate sobre prioridades fiscais, responsabilidade com o dinheiro público e a eficiência do gasto governamental em um cenário de restrições orçamentárias e ajuste fiscal.
Orçamento de 2026 prevê cortes em programas sociais, pesquisa e benefícios trabalhistas
O Congresso Nacional aprovou, em 19 de dezembro de 2025, o Orçamento da União para 2026 (PLOA 2026), que prevê cortes significativos em programas sociais e políticas públicas essenciais. Entre os programas afetados estão:
Farmácia Popular
Pé-de-Meia
Seguro-desemprego
Auxílio Gás
Bolsas de pesquisa científica
Benefícios previdenciários e aposentadorias
Os cortes foram realizados para acomodar um aumento histórico nas emendas parlamentares, ampliando a pressão sobre o equilíbrio fiscal, a proteção social e o poder de compra das famílias mais vulneráveis. Economistas apontam que a redução desses programas pode gerar impactos diretos no consumo interno, no mercado de trabalho e na desigualdade social.
Congresso aprova projeto para ampliar número de deputados federais, mas STF barra mudança até 2030
Em 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, o que implicaria maior custo para os cofres públicos, incluindo salários, benefícios, estrutura administrativa e verbas parlamentares.
No entanto, em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o número atual de 513 cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026, adiando qualquer alteração para 2030. A decisão levou em consideração critérios de segurança jurídica, impacto orçamentário e equilíbrio institucional.
Fonte: podernacional
