A Câmara dos Deputados derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do Licenciamento Ambiental, em uma votação que contrariou o Palácio do Planalto, ambientalistas e entidades da sociedade civil. O placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos.
A decisão da Câmara, vista por especialistas como um retrocesso na proteção ambiental, permite que diversos trechos polêmicos da lei sejam retomados. O texto agora segue para votação no Senado Federal.
Principais Pontos Retomados:
Os trechos derrubados pelos deputados incluem:
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Retoma a autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC). Este procedimento é mais simples que o regular.
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Alerta do Governo: O governo havia vetado este trecho por temer que obras com “risco relevante” ao meio ambiente, como barragens de rejeito, pudessem se beneficiar dessa licença simplificada.
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Isenção para Saneamento Básico: Livra de licença ambiental as obras de saneamento básico até que as metas de universalização de tratamento de esgoto e água sejam atingidas.
A expectativa do Governo Federal e de ambientalistas é que o Senado reconsidere a decisão, mantendo os vetos presidenciais.
Fonte G1
