Guedes realmente pode acabar com os concursos públicos? Entenda

Nesta terça-feira (4), o ministro da Economia Paulo Guedes confirmou que o governo não vai promover novos concursos públicos nos próximos anos.

No mesmo dia, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho autorizou a realização do concurso para Procurador do Trabalho.

Para Roberta Oliveira, chefe da assessoria jurídica do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, e que está se preparando para fazer a prova e tentar o cargo, a dúvida que fica é se será ou não o atual Procurador Geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, quem abrirá o concurso.

Segundo ela, nada impede que o atual PGT dê início aos trâmites do concurso, pois o órgão não faz parte do Executivo, mas das instituições permanentes. Assim, ela continua seus preparos para realizar a prova.

Especialistas consultados por EXAME concordam que o efeito de um possível congelamento seria limitado.

Com a independência dos poderes, mesmo que o ministro congele os concursos públicos, sua decisão vale apenas para o poder Executivo na esfera federal. Concursos federais para o Legislativo e Judiciário podem continuar acontecendo. Da mesma forma, estados e municípios também ficam livres para contratar novos servidores.

Na segunda-feira (3), o governador de São Paulo João Doria, por exemplo, autorizou o concurso para quase 3 mil vagas na Polícia Civil.

“Desde o governo Collor, todo início de mandato tem uma declaração nesse sentido. O ministro Paulo Guedes já repete pela terceira vez que vão acabar os concursos”, comenta Gabriel Henrique Pinto, professor e diretor da Central de Concursos.

Para os alunos, ele recomenda que foquem as provas para vagas estaduais e municipais como maior garantia. O professor tenta acalmá-los falando que não existe pressa para realizar a prova, pois o preparo para um concurso federal requer meses de estudo e que o governo precisará abrir seleção em algum momento.

Mesmo sem a aprovação de novas vagas, haverá a necessidade de contratar para cargos vagos após a aposentadoria do quadro atual. E isso deve acontecer em pouco tempo. De acordo com o próprio ministro, em cinco anos, cerca de 40% dos funcionários públicos federais devem se aposentar.

“Com aposentadoria intensa, não tem como manter o funcionamento com o quadro restante. Mesmo restringindo no orçamento ou dificultando a criação de novas vagas, os órgão precisarão renovar seus quadros”, fala Vanessa Pancioni, diretora de Cursos Preparatórios na Damásio Educacional.

Ela conta que um professor do curso, que é delegado da Polícia Federal, viu recentemente quatro de seus colegas se aposentarem. Com o receio da reforma da Previdência, muitos funcionários estão acelerando esse processo.

Por esse motivo, os dois diretores não acreditam que a ausência de recursos para novos concursos públicos na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 seja preocupante.

“Para manter as atividades dos órgãos públicos, podem ocorrer concursos emergenciais mesmo sem a previsão de verba no orçamento”, diz o diretor da Central de Concursos.

Para Irapuã Beltrão, Procurador Federal da AGU, doutor em Direito e professor de Direito Tributário e Financeiro, ainda existem alternativas financeiras para não prejudicar as atividades administrativas.

“Se a questão for puramente financeira, poderia sempre ser verificada a existência de outras alternativas na própria gestão para a reposição de pessoal ou mesmo perdas para a realização das atividades administrativas. Tal como o governo atual apresentou solicitação formal para mitigar a “regra de ouro”, poderiam ser identificadas outras rubricas orçamentárias para, a partir daí, realizar algum tipo de transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos”, diz ele.

Se a tentativa de economia pretendida com o freio nos concursos não tiver efeito, outra frente do governo para resolver a questão seria acabar com a estabilidade da carreira pública, permitindo reduções na jornada de trabalho e demissões.

Embora os especialistas de cursos preparatórios desconsiderem a opção, Roberta Oliveira afirma que podem ser feitas emendas à Constituição nesse sentido.

“Já temos um projeto tramitando no Senado para retirar a estabilidade. Muitos poderão afirmar que a mudança é inconstitucional. Se aprovada, caberia ao Supremo tomar uma decisão, o que pode demorar”, fala ela.

No Supremo Tribunal Federal (STF), já está sendo analisada a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que podem liberar o corte de salários e jornada de trabalho dos servidores. O mecanismo foi suspenso em 2002 pelo STF e o julgamento foi retomado em fevereiro desse ano.

Ainda nessa semana, entraram em vigor as regras mais rígidas para os concursos públicos. O governo estabeleceu critérios para autorizar novos processos e pediu que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para modernizar o serviço.

A mudança divide os especialistas, mas a visão geral é positiva. Para Gabriel Henrique Pinto, o decreto parece burocratizar mais o processo, embora ele concorde que as novas exigências fazem sentido.

Por outro lado, Vanessa Pancioni acredita que o decreto é necessário, apresentando melhorias nos critérios para a realização de provas orais, provas físicas e nas avaliações psicológicas.

“Eles tiraram o caráter de subjetividade e tornaram o processo mais transparente. Também não vejo problema em atrelar a abertura do concurso a objetivos financeiros e à demanda”, explica ela.