Decisão de Gilmar Mendes impede investigações sobre Glenn Greenwald

Em decisão publicada na noite desta quarta-feira 7, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar que impede autoridades públicas de investigarem e responsabilizarem o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato. De acordo com a determinação, qualquer iniciativa nesse sentido deve ser suspensa.

A medida atende a uma ação do partido Rede Sustentabilidade para que eventuais investigações sobre Greenwald fossem proibidas, após suspeição de que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras do jornalista. O objetivo seria apurar uma suposta ligação dele com hackers.

Gilmar cita a “proteção ao sigilo constitucional da fonte jornalística” para determinar que Greenwald não seja responsabilizado pelos vazamentos – investigados na operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos de hackearem celulares de autoridades. A decisão considera que relacionar o jornalista ao caso pode “configurar inequívoco ato de censura”.

“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, escreve o ministro, em referência aos diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil que têm sido divulgados na imprensa desde junho. O material mostra conversas de membros da força-tarefa da Lava Jato no aplicativo Telegram.

“A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, defende Gilmar em sua decisão.

“O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, expressa o ministro, em outro trecho.

Walter Delgatti Neto, mais conhecido como Vermelho, um dos suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades – incluindo o atual ministro da Justiça, Sergio Moro – disse, em depoimento à Polícia Federal, que não editou os diálogos de membros da Lava Jato e não recebeu nenhum valor em troca das mensagens de autoridades.