O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municÃpios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (PerÃcia Oficial e Identificação Técnica).
Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.
Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.
Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vÃtima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de JuÃna para proceder com o exame de corpo de delito.
Com o credenciamento, a vÃtima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente†e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço públicoâ€.
“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de JuÃna para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hojeâ€, disse.
Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.
“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por issoâ€, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.
O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municÃpios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, ColÃder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.
Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.
“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vÃtima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penalâ€, explicou.
O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possÃvel conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.