A eleição para senador em Mato Grosso será no dia 26 de abril deste ano. A data foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quarta-feira (22). A vaga foi aberta com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos). Ela foi cassada em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.
Mesmo cassada, Selma Arruda continuou no cargo.
Selma foi condenada pelo TRE-MT em julho de 2019, mas pôde recorrer no cargo. Em dezembro, o TSE manteve a decisão da primeira instância que cassou o mandato dela. O Acórdão foi publicado no dia 19 de dezembro.
Nessa mesma data, o tribunal de Mato Grosso foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição.
Pagamentos sem contrato
Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. “Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”, afirmou o magistrado.
No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do perÃodo eleitoral.
“É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do perÃodo eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil”.
Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. “Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possÃvel constatar que parte considerável foi feita no perÃodo eleitoral”, citou.
Materiais publicitários
O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do perÃodo de campanha eleitoral estabelecido em lei.
“A constante nomenclatura ‘juÃza Selma Arruda, com coragem para lutar’, dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral”, pontuou.
Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.
Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o ex-secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.
Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kleber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.
Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.
“Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela”, disse.
Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do perÃodo eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.
