A Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa Araújo e dez ex-deputados estaduais pelo caso do suposto ‘mensalinho’ que teria funcionado durante a gestão Barbosa. O esquema veio à tona após a delação de Silval ser homologada em agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dez ex-deputados foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa. Já o ex-governador e o ex-chefe de gabinete foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
Foram denunciados e tornados réus: José Joaquim de Sousa Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, José Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz (Airton Português).
Segundo a denúncia, em contexto de grande circulação de recurso público, “um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de “apoio” ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como “Mensalinho”, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014. O ajuste de tais valores era intermediado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e repassados em espécie aos Deputados Estaduais integrantes do esquema”.
O esquema aconteceu em meio ao advento da Copa do Mundo de 2014, com a execução de inúmeras obras, como construções de viadutos, do VLT, da Arena Pantanal, reforma do Aeroporto Marechal Rondon, dentre outros. Ainda segundo o MPF e a delação de Silval, os deputados que participaram do “mensalinho” receberam o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Inicialmente, o dinheiro oriundo das empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado foi entregue para Silval, ora diretamente pelos empresários, ora por intermédio de Pedro Nadaf. Depois, os valores arrecadados por Valdisio Viriato junto às construtoras passaram a ser repassados diretamente para o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar, e o ex-governador também lhe entregava os valores que seriam passados ao grupo de deputados estaduais.
O inquérito policial foi relatado na data de 27 de agosto de 2020. O Ministério Público Federal (MPF), ao oferecer a denúncia, requereu o levantamento do sigilo desta. Como o pedido foi acolhido pela Justiça Federal, os denunciados tornaram-se réus da ação.
