A audiência pública sobre o Projeto de Lei 510/2021, conhecida como ‘PL da grilagem’ e realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quinta-feira (29) dividiu opiniões. Com relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD), que chegou a ser criticado até pela cantora Anitta, o projeto prevê a flexibilização das regras para a realização da regularização fundiária.
Representando o Governo Federal, Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), defendeu o projeto, disse que o Executivo o aprova e que ele deveria ser discutido apenas por parlamentares.
“Temos que nos beneficiar do que a tecnologia moderna pode nos oferecer. Em nome do governo federal estamos parabenizando esse projeto de lei 510 porque vai de encontro com a vontade de todos, e por parte de nosso governo não estamos aqui para discriminar ninguém, temos que regularizar a todos, os pequenos, os médios e os grandes, infelizmente, pela própria constituição muitos ficarão de fora, porque o limite que estabelece é de 2500 hectares”, disse.
Uma das participantes a falar contra o projeto foi Benda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Ela criticou a proposta, apesar de entender que a regularização fundiária é importante. “Mas é igualmente importante que as leis fundiárias sejam compatíveis com as leis ambientais e com as leis contra o desmatamento. O Brasil precisa resolver o seu passivo fundiário, regularizar as demandas legítimas de direito à terra, sem provocar mais ocupações de terras públicas associadas a desmatamento. Esse é nosso grande desafio nesse tema, mas infelizmente na minha avaliação o projeto de lei 510 não traz inovações para combater grilagem de terra ou para avançar na regularização fundiária com as salvaguardas necessárias, e ainda podem estimular novas invasões de terras públicas associadas ao desmatamento”, defendeu.
Segundo a pesquisadora, diversos pontos do projeto são problemáticos, como o argumento de que é necessário que haja um titular da terra para que o desmatamento seja diminuído, o que ela rebateu dizendo que as principais áreas preservadas do país são florestas públicas. “Não faz sentido dizer que não posso punir quem provoca desmatamento se não é dono dessa área”, argumentou.
Favorável ao projeto, Muni Lourenço Silva Júnior, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a regularização fundiária é “uma política pública essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, nosso setor rural, o estado brasileiro tem uma dívida histórica, existe uma injustiça histórica com milhares de brasileiros que estão no campo aguardando o reconhecimento de um direito constitucionalmente assegurado, que é um direito à propriedade”.
Muni defendeu que muitas das famílias que vivem na Amazônia atenderam a um ‘chamado’ do governo brasileiro há décadas, para ocupar e produzir na região, e merecem o reconhecimento. Ele também disse que a regularização trará “Segurança jurídica, cidadania, acesso a políticas públicas, paz no campo e tranquilidade na sucessão familiar”.
O secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Agricultura (Contag) foi o terceiro a falar, e se mostrou contra o projeto. Ele afirmou que as leis existentes já são suficientes para fazer a regularização fundiária no Brasil. “Quando se trata de regularizar patrimônio de terras públicas se precisa de uma atenção especial, tratar com muito carinho se não a gente acaba tirando proveito ou cedendo aquilo que é da União a poucas pessoas”, afirmou.
O relator da matéria, senador Carlos Fávaro (PSD), afirmou que é fundamental a construção de uma legislação equilibrada e assegurou que ela não beneficiará, sob nenhum aspecto, pessoas que cometem ou cometeram crimes ambientais. “O que nos interessa nesse momento é ouvir sugestões, demandas, para fazer um relatório equilibrado, que venha atender de forma eficiente a regularização fundiária com a preservação ambiental”, destacou o senador, na abertura da audiência. Ele salientou que convidou diversas pessoas para participar da discussão, inclusive aquelas que fizeram críticas antecipadas à proposta. “Precisamos vir para dentro do debate e estou aberto a ele”.
Polêmica
A cantora Anitta cobrou o senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), sobre a votação do Projeto de Lei da Regularização Fundiária – (PL 510/2021), do qual o parlamentar é relator. Ela ressaltou que grilagem é crime e que não se pode deixar “esse trator passar”. Em resposta, o político mato-grossense convidou a artista para acompanhar a audiência pública desta quinta-feira (29), marcada após o texto ser retirado de pauta. Algumas horas depois, Carlos Fávaro respondeu, elogiando a postura da artista: “Muito bom ver artistas como você engajada nesta causa tão importante que é o Meio Ambiente”. Depois, a convidou para participar da audiência pública.
Fávaro foi muito criticado nas redes sociais na última quarta-feira (28), quando o projeto seria votado. Seu rosto chegou a aparecer em publicações de ONGs como o Greenpeace e a WWF.
O projeto é de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO) e trata, dentre vários outros pontos, da prorrogação da data limite para que invasões de terras públicas ocorridas até 2014 sejam regularizadas. O projeto ainda permite que áreas de até 2,5 mil hectares sejam repassadas para os ocupantes do terreno sem a necessidade de vistoria. O PL ficou conhecido como ‘PL da grilagem’, e foi muito criticado nas redes sociais. A retirada de pauta aconteceu após o pedido de diversos senadores.
Olhar Direto/Isabela Mercuri
