Foi aprovado recentemente pela câmara de vereadores de Porto dos Gaúchos o projeto de lei do executivo municipal que implanta o beneficio da tarifa social nas faturas de água e esgotamento sanitário do município.
A implantação da tarifa faz parte de acordo pré-existente em contrato entre a concessionaria Porto Ambiental e o município de Porto dos Gaúchos, quando da concessão do serviço de exploração do abastecimento a empresa.
A concessionária fica obrigada a conceder o benefício da tarifa social para os contribuintes do município inclusos em programas sociais, declaradamente comprovados de baixa renda, e que consumem no máximo até 10m³ de água ao mês.
Em entrevista ao Porto Notícias, o prefeito Vanderlei de Abreu deu mais detalhes sobre a implantação da tarifa; “As famílias cadastradas nos programas sociais, devem procurar a secretaria de Assistência Social, que fará uma avaliação e fornecerá um documento que elas deverão apresentar na concessionaria Porto Ambiental, juntamente com uma conta de água e documento com foto. É um projeto que vem pra colaborar com a população mais afetada durante estes dois anos de pandemia, que terão redução de 50% em sua taxa mínima de água. Porem eles precisam estar atentos que não podem exceder os 10m³ de água ao mês, pois ao ultrapassar este limite, naquele mês o contribuinte deixa de ter o benefício da tarifa social. Porem isso não quer dizer que ele será excluído do programa, no mês seguinte ficando dentro do limite de gastos de 10m³, ele volta a ter o benefício”, explicou o prefeito.
Os moradores dos distritos de Novo Paraná e São João considerados de baixa renda, também serão beneficiados pelo programa.
Os contribuintes da zona urbana cadastrados em programas sociais do governo do estado ou do governo federal, devem procurar a secretaria de Assistência Social para a avaliação e fornecimento do documento a ser apresentado na concessionária de água. Quanto aos moradores do interior do município, a secretaria de Assistência Social vai agendar dias de atendimento nas comunidades.
“É um programa importante pra estar apoiando essas famílias de baixa renda do município e tudo que vem pra ajudar a melhorar a vida dos menos favorecidos é interessante pro município. A partir de agora essas pessoas cadastradas em programas sociais já podem procurar a secretaria de Assistência Social para a avaliação e terem o relatório em mãos pra levar até a Porto Ambiental”, concluiu o prefeito Vanderlei.
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Fonte: Porto Noticias
