Após a publicação de sua exoneração do cargo de delegado de Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado de MT na última sexta-feira dia 14 de março, Eric Márcio Fantin entrou com recurso na Vara Cível de Juara onde pleiteia sua reintegração ao cargo.
A demissão foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União), com base em um relatório da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, que analisou seu desempenho na corporação ao longo de três anos.
No recurso, o delegado alega que os seis procedimentos administrativos disciplinares, os quais geraram sua exoneração, e que ainda estão todos em andamento, foram utilizados como provas que subsidiaram a comissão a recomendar sua exoneração e, por ainda não terem terminado, não poderiam determinar em sua demissão.
“Ora, o excesso de prazo para concluir procedimento administrativo disciplinar não pode repercutir no andamento do Processo de Avaliação de Estágio Probatório. Uma vez incontestável o transcurso legal para conclusão das Sindicâncias, o Processo de Avaliação do Estágio Probatório não poderá subsidiar eventual avaliação negativa do servidor, sobretudo quando para recomendar a sua exoneração, mormente porque a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, inclusive a Administração”, diz trecho do recurso.
A defesa pediu que o mandado de segurança seja aceito para trancar sindicâncias administrativas instauradas contra Fantin por excesso de prazo nas conclusões e pelos prejuízos a ele causados, sobretudo a sua exoneração do cargo.
Entre as polemicas em que se envolveu, Eric teve um vídeo intimo vazado durante o período eleitoral do ano passado, quando era candidato a prefeito por Brasnorte pelo partido do PL.
As imagens do delegado mantendo relação sexual com uma mulher, foram gravadas por câmera escondida e circularam nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. O delegado, que se classifica como conservador, cristão, de direita e bolsonarista, primeiro negou que fosse ele nas imagens, depois assumiu e alegou que estava separado da esposa quando as imagens foram vazadas, e pediu desculpas publicamente à esposa, aos amigos e à população de Brasnorte.
Fonte: Porto Noticias
