Thaiani Diniz Trindade de Souza, que atuava como agente comunitária de saúde na Prefeitura de Tabaporã (MT), foi exonerada em fevereiro deste ano e agora recorre à Justiça para tentar reaver seu cargo.
A servidora estava afastada de suas funções por motivos de saúde, em tratamento psicológico e psiquiátrico, quando teve sua exoneração publicada pela atual gestão municipal. Thaiani já havia sido alvo de uma investigação anterior, conduzida por uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada ainda na gestão do ex-prefeito Sirineu Moleta. À época, a comissão concluiu que as denúncias contra ela não configuravam infrações disciplinares e que não havia respaldo legal para aplicação de qualquer penalidade. Com base nesse parecer, o então prefeito optou por mantê-la no cargo.
No entanto, com a posse do novo prefeito, Carlão Borchardt, um novo processo administrativo foi instaurado. Segundo Thaiani, ela não foi formalmente notificada para apresentar sua defesa. A nova comissão teria entendido que ela abandonou o cargo, o que resultou em sua exoneração. Leia aqui a reportagem
Após a demissão, Thaiani levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu parecer apontando a irregularidade da exoneração. O órgão se baseou no Marco Regulatório de 2023, que determina a obrigatoriedade de estabilização dos Agentes Comunitários de Saúde como servidores públicos efetivos nos municípios do estado.
Diante disso, Thaiani entrou com uma ação judicial e aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Conforme ela, seu advogado impetrou um mandado de segurança na tentativa de garantir seu retorno à função. “Até agora não tivemos resposta. Estou passando por muitas dificuldades financeiras. Já vendi tudo o que tinha porque não consigo trabalhar. Hoje sou paciente do CAPS. Graças a Deus consegui meu tratamento pelo SUS, mas aqui onde estou morando só consigo um dos medicamentos gratuitamente; os outros tenho que comprar. Estou numa situação muito complicada, sem contar as dívidas de empréstimos consignados, que só acumulam juros”, desabafa a servidora.
Fonte: Porto Noticias
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