O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro teve extinta, pela Justiça estadual, a ação criminal na qual era acusado de mandar matar os empresários Fauze Rachid Jaudy Filho e Rivelino Jacques Brunini,
Também vale para a tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes.
A decisão é da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1 º Vara Criminal de Cuiabá, e é de última quarta-feira (19). Ela reconheceu a prescrição dos crimes.
Os assassinatos foram praticados no dia 5 de junho de 2002, em frente a uma oficina mecânica, na Avenida do CPA).
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou, na época, que as mortes teriam como motivação uma disputa pelo mercado de caça-níqueis na Grande Cuiabá.
Em setembro de 2015, Arcanjo foi condenado a 44 anos pelo Tribunal do Júri pelos crimes, mas conseguiu a anulação do processo pelo Tribunal de Justiça, em abril de 2019.
Conhecido como Comendador João Arcanjo – por conta de título conferido pela Assembleia Legislativa, no auge de sua atuação no jogo do bicho 0, o empresário nunca admitiu ser mandante do assassinato dos empresários.
IDADE – Na decisão, a juíza Mônoca Ribeiro citou que João Arcanjo tem 74 anos.
Nesse caso, conforme a legislação, é reduzido pela metade o tempo para a prescrição de um crime.
De acordo com o Código Penal, o crime de homicídio prescreve com 20 anos da data da denúncia.
No caso do duplo homicídio, foi feita em novembro de 2011.
“Do último marco interruptivo válido (09/11/2011) até a presente data (19 de novembro de 2025), transcorreram mais de 14 anos, prazo superior aos 10 (dez) anos necessários para a consumação da prescrição”, disse a magistrada.
“Portanto, operou-se a prescrição da pretensão punitiva em relação ao acusado João Arcanjo Ribeiro”, completou.
A defesa de Arcanjo, feita pelo advogado Paulo Fabrinny, afirmou que com a prescrição do caso, o ex-bicheiro está livre de processos judiciais.
“Com essa decisão, ele não tem como ser julgado. Dentro da minha ótica, ele está mais que liberado: está tranquilo, e despreocupado. Esse era o grande problema e agora, ele não existe mais”, disse o advogado.
Fonte: A Gazeta
