TCE mostra baixa autonomia financeira de 25 prefeituras entre elas Novo Horizonte do Norte
Mais da metade do dinheiro que entra nos cofres de 25 municípios mato-grossenses vem de repasses obrigatórios dos governos estadual e federal. Levantamento apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Alisson Alencar, revela que 62,01% das receitas municipais têm origem em transferências constitucionais, enquanto apenas 19,57% são geradas pela arrecadação de tributos próprios.
O levantamento analisou dados fiscais de 2024 e apontou grandes diferenças entre os municípios. Sinop apresentou o melhor desempenho entre as cidades avaliadas, com 29,93% da receita proveniente de arrecadação própria. Na sequência aparecem Campo Novo do Parecis (22,40%), Alta Floresta (21,17%) e Sapezal (20,47%).
Na outra ponta do ranking estão Novo Horizonte do Norte (4,67%), Rondolândia (6,22%), Nova Monte Verde (7,24%), Cotriguaçu (9,45%) e Apiacás (9,60%), municípios que, segundo o TCE, apresentam maior vulnerabilidade fiscal diante da forte dependência de repasses externos.
Os números acendem um alerta sobre a capacidade financeira das prefeituras e a dependência cada vez maior de recursos externos para manter serviços públicos e investimentos. Segundo o estudo, municípios com baixa arrecadação própria ficam mais vulneráveis a mudanças na economia, redução de repasses e alterações nas regras de distribuição de recursos.
O estudo também acende um sinal de alerta para os efeitos da Reforma Tributária. Com a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o desempenho da arrecadação municipal até 2026 será determinante para a fatia de recursos que cada cidade receberá nas próximas décadas.
Segundo Alisson, muitos gestores ainda não perceberam a dimensão da mudança.
“A Reforma Tributária não é um debate do futuro. O histórico de arrecadação do ISSQN até 2026 vai definir o tamanho do bolo do IBS que cada município receberá pelos próximos 50 anos”, alertou.
Outro dado destacado pelo levantamento é que a arrecadação não depende apenas do tamanho da economia local. Municípios como Comodoro e Itanhangá apresentaram desempenho acima do esperado em relação ao porte econômico, enquanto outras cidades com Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado arrecadaram menos do que poderiam.
A conclusão do Tribunal é que a qualidade da gestão tributária pesa tanto quanto a atividade econômica na capacidade de geração de receitas próprias.
Como resultado da análise, a equipe técnica do TCE elaborou 225 recomendações para melhorar a arrecadação municipal. Entre as medidas estão atualização da Planta Genérica de Valores, modernização dos sistemas de arrecadação, programas de educação fiscal e mecanismos mais eficientes de combate à inadimplência.
Dos 25 municípios avaliados, 16 aderiram integralmente às recomendações do Tribunal, dois apresentaram ressalvas técnicas e sete sequer enviaram manifestação dentro do prazo estabelecido.
Ao final da sessão, o conselheiro determinou que os prefeitos apresentem, em até 60 dias, um plano de providências para colocar em prática as ações sugeridas pelo TCE. Segundo ele, o estudo não tem apenas caráter fiscalizador, mas busca orientar os gestores a fortalecer as finanças municipais e reduzir a dependência dos repasses governamentais.
Fonte: Redação do Porto Noticias
