Política municipal prevê implantação gradual, com ampliação da jornada escolar, formação de profissionais e expansão das matrículas até 2030.
O município de Porto dos Gaúchos se prepara para iniciar, em 2027, a implantação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino. Instituída por decreto do prefeito Vanderlei Antônio de Abreu, a medida estabelece as diretrizes para a implementação gradual do modelo, com previsão de expansão ao longo de cinco anos, considerando as condições estruturais, pedagógicas, administrativas, humanas e financeiras do sistema municipal de ensino.
De acordo com o decreto nº 096/2026, o processo será realizado de forma planejada, escalonada e equitativa, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes. A proposta não se limita à ampliação do período de permanência dos alunos nas escolas, mas prevê uma reorganização dos tempos, espaços, práticas pedagógicas, currículo e relações educativas.
A jornada escolar em tempo integral deverá assegurar carga horária igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, em conformidade com as normas educacionais nacionais e as disposições do sistema de ensino.
Para viabilizar a implantação, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por planejar, em conjunto com as equipes gestoras das unidades escolares e instituições representantes, a organização dos horários, da alimentação, do transporte escolar, dos recursos pedagógicos, da distribuição dos profissionais e da formação continuada dos trabalhadores da educação.
O planejamento deverá assegurar condições adequadas para o funcionamento das unidades escolares e garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes. O decreto também prevê a possibilidade de parcerias e articulações para utilização de espaços públicos e comunitários, caso a infraestrutura das escolas não seja suficiente para atender à demanda, respeitando as normas de segurança e a legislação vigente.
Implantação será dividida em cinco fases
A política municipal estabelece um cronograma de implantação entre 2026 e 2030, com etapas destinadas à preparação, implementação, expansão e avaliação do modelo educacional.
Em 2026, a primeira fase será dedicada à preparação, incluindo a realização de diagnósticos, regulamentação da política, criação de um comitê, formação dos profissionais e planejamento das ações necessárias para o início do programa.
Em 2027, está prevista a implantação inicial, com atendimento em escolas e turmas consideradas prioritárias, além da continuidade da formação dos profissionais da educação.
A terceira fase, em 2028, prevê a ampliação gradual do número de matrículas em tempo integral. Em 2029, a política deverá avançar para a consolidação do modelo, com a inclusão de novas escolas e etapas de ensino.
Já em 2030, a quinta fase será destinada à avaliação da política municipal, à revisão das estratégias adotadas e à definição de novas metas para dar continuidade à expansão.
Expansão dependerá das condições da rede
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Educação adote um esquema de implantação por etapas durante os primeiros cinco anos, estabelecendo metas de expansão das matrículas por ano e etapa de ensino. O documento também prevê a melhoria progressiva das condições dos espaços escolares e da organização do tempo de aprendizagem.
A proposta busca adequar a expansão do ensino em tempo integral à capacidade de atendimento da rede municipal, de modo que a ampliação da jornada seja acompanhada pelas condições necessárias ao desenvolvimento das atividades educacionais.
Com o início da fase preparatória em 2026 e a previsão de implantação inicial em 2027, Porto dos Gaúchos estabelece as bases para uma mudança na organização do ensino municipal. A expectativa prevista na política é que a implementação ocorra progressivamente até 2030, com avaliação dos resultados e definição de novas metas para o fortalecimento da educação integral no município.
Fonte: Porto Noticias





