Aumento de menores conduzindo motos elétricas em Juara leva Prefeitura e Câmara a discutirem regulamentação

O aumento no número de crianças e adolescentes utilizando motos elétricas, patinetes e bicicletas elétricas nas vias públicas de Juara levou autoridades do município a discutirem a criação de uma regulamentação específica para o uso desses equipamentos.

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (27) reuniu representantes da Polícia Militar, do Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran), do Ministério Público, vereadores e outras entidades. Durante o encontro, foi debatida uma minuta de projeto de lei com foco na segurança de crianças e adolescentes que utilizam esses veículos.

A principal preocupação das autoridades é a quantidade de menores conduzindo equipamentos elétricos, muitas vezes sem o uso de capacete e sem conhecimento das regras de trânsito. Embora parte desses veículos não exija Carteira Nacional de Habilitação (CNH), justamente o acesso facilitado por pessoas que não possuem habilitação tem gerado preocupação.

Regulamentação federal e competência do município

Já existe uma regulamentação federal sobre bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores. A Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece critérios técnicos relacionados à potência, velocidade máxima de fabricação e equipamentos obrigatórios de segurança.

No caso dos ciclomotores, dependendo da classificação do veículo, também há exigências relacionadas à habilitação, ao registro e ao emplacamento.

A legislação federal, no entanto, permite que os municípios regulamentem a circulação desses equipamentos nas vias urbanas, estabelecendo, por exemplo, os locais onde podem trafegar e as regras de velocidade e segurança.

Segundo o chefe do Dimutran, Amaurício Cordeiro, essa competência permite que Juara estabeleça regras próprias para disciplinar o uso dos equipamentos no município.

“O artigo 30 da Constituição e a Resolução 996 do Contran determinam que, onde não há essa regulamentação, o município pode normatizar o uso desses equipamentos”, afirmou.

Amaurício também destacou a importância da parceria entre os órgãos técnicos e o Poder Legislativo para que a regulamentação seja aprovada.

“Fazemos um chamamento à Câmara de Vereadores para que seja parceira do Departamento de Trânsito e dos demais órgãos na aprovação desta lei, que vai dar um parâmetro para que os órgãos de fiscalização possam atuar”, disse.

Polícia alerta para riscos de acidentes

O 1º tenente Elton, da Polícia Militar, que participou da reunião, afirmou que comparar motos elétricas e outros veículos motorizados com bicicletas convencionais pode representar um erro, principalmente devido à diferença na aceleração e na velocidade alcançada pelos equipamentos.

“A dinâmica é totalmente diferente. Esses veículos têm uma aceleração muito rápida, e qualquer descuido pode acabar em acidente”, afirmou.

O oficial também reforçou que os pais e responsáveis precisam acompanhar e orientar crianças e adolescentes que utilizam esses equipamentos, especialmente quando há circulação em vias públicas e ausência de equipamentos de segurança, como o capacete.

Ministério Público demonstra preocupação

O promotor de Justiça, Pedro Facundo Bezerra, também chamou a atenção para a quantidade de crianças utilizando equipamentos capazes de atingir velocidades elevadas.

Segundo ele, crianças e adolescentes podem não possuir maturidade e capacidade suficientes para conduzir determinados veículos em vias públicas, o que aumenta o risco de acidentes.

“Essas crianças não têm a capacidade nem a condição de conduzir esses veículos em via pública, e isso está provocando acidentes e colocando elas em risco”, afirmou.

Projeto prevê discussão sobre idade mínima e uso de capacete

Durante a reunião, o Dimutran apresentou uma minuta de projeto de lei para regulamentar a circulação, a parada e o estacionamento de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas vias públicas de Juara.

Até o momento, não há uma idade mínima definida na proposta. Segundo o Executivo Municipal, o projeto encaminhado à Câmara prevê a discussão de uma idade mínima entre 14 e 16 anos para a utilização de determinados equipamentos.

A proposta também deve estabelecer exigências relacionadas ao uso de capacete e outras normas de segurança. Os critérios, no entanto, ainda poderão ser ajustados durante a tramitação e discussão do projeto.

De acordo com o Executivo Municipal, a iniciativa possui caráter preventivo e busca evitar que Juara enfrente problemas semelhantes aos já registrados em outras cidades brasileiras, onde o aumento da circulação de veículos elétricos conduzidos por menores tem resultado em acidentes e outras situações de risco.

O projeto deverá ser analisado pela Câmara Municipal de Juara nos próximos passos da tramitação legislativa.

Fonte: Porto Noticias/com Assessoria