Ex-vereador Claudiomar Braun recebe salários corrigidos após ter cassação anulada pela Justiça em 2025
O ex-vereador de Porto dos Gaúchos, Claudiomar Braun, recebeu na quarta-feira (26) os valores referentes aos salários que deixou de receber durante o período em que deveria ter exercido o mandato parlamentar, mas foi impedido em razão da cassação ocorrida em 2023.
A cassação, realizada pela Câmara de Vereadores do município, foi posteriormente anulada pela Justiça, por meio de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em 2025. A decisão reconheceu a nulidade do processo que resultou na perda do mandato.
Desde então, a advogada Tatiane Felipetto, responsável pela defesa do ex-parlamentar, conduziu o processo de responsabilização do poder público municipal. Como resultado, o município foi obrigado a indenizar Claudiomar Braun pelos subsídios que ele deixou de receber durante o período de afastamento, correspondente a um ano e cinco meses.
Os valores foram pagos com a incidência de juros e correção monetária, referentes ao período em que Claudiomar deveria ter exercido normalmente a função de vereador.
Anulação em 2025
Ao analisar o processo de cassação ocorrido em 2023, o relator da ação concluiu que não havia sido atingido o quórum necessário para a aprovação do recebimento da denúncia que deu origem ao processo. Mesmo assim, segundo os fundamentos da decisão, o então presidente em exercício recebeu a denúncia com apenas três votos favoráveis.
Diante da irregularidade, a Justiça declarou nulo o processo de cassação. No entanto, o pedido de recondução de Claudiomar Braun ao cargo foi considerado prejudicado, uma vez que o mandato para o qual ele havia sido eleito já havia terminado.
Por outro lado, a Justiça julgou procedente o pedido de indenização por perdas e danos, determinando o pagamento dos subsídios que o ex-vereador deixou de receber durante o período em que permaneceu afastado do cargo, acrescidos de juros e correção monetária.
Fonte: Porto Noticias
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