Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entram em greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de janeiro, quando acaba o recesso forense e os prazos processuais serão retomados. A decisão foi tomada em assembleia-geral realizada nesta quarta-feira (07).
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, afirmou que a decisão foi motivada pelo veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao reajuste salarial de 6,8%, proposto pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Outros pontos ligados à carreira, como adicional por tempo de serviço, regras do interstício e critérios das progressões de carreira horizontal e vertical, também estão na pauta de reivindicações.
Mauro Mendes vetou o reajuste em dezembro do ano passado. Embora o projeto de lei encaminhado pelo próprio TJMT tenha sido aprovado pelos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto do governador em votação posterior.
Ao vetar a matéria, Mauro Mendes alegou ausência de comprovação da sustentabilidade financeira da proposta e risco ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, mencionou o risco de “efeito cascata”, fazendo com que outras categorias do serviço público reivindicassem reajustes semelhantes.
A proposta impacta diretamente cerca de 3 mil servidores efetivos do TJMT. O número inclui ativos e inativos.
Ação judicial
O Sinjusmat aguarda o julgamento do mandado de segurança, interposto no próprio TJMT, que pede a anulação da sessão que manteve o veto. A alegação é de que a votação não poderia ser secreta, conforme diretriz do Congresso Nacional. A ação está sob relatoria do desembargador Márcio Vidal.
Fonte: RD News
