As contas anuais de governo, exercício de 2021 da prefeitura de Novo Horizonte do Norte, sob responsabilidade do prefeito Silvano Pereira Neves (MDB), foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) .
O processo teve como relator o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
A principio, a secretaria de controle externo emitiu relatório preliminar apontando 05 irregularidades, sendo 04 de natureza grave e 01 de natureza gravíssima que se refere sobre atrasos de repasses ao poder legislativo. Dado o prazo legal, o gestor através de sua defesa se manifestou justificando as irregularidades, que foram consideradas sanadas pelo Ministério Publico de Contas, que manifestou pelo parecer prévio favorável a aprovação com recomendações, relatório que foi seguido por unanimidade em votação plenária na manha desta terça-feira (06 de setembro)
“Analisando o balanço geral anual da prefeitura de Novo Horizonte do Norte, vejo que o gestor cumpriu os percentuais e limites constitucionais e legais de investimentos na saúde e despesas com pessoal. Ressalvo que em relação a educação foram parcialmente cumpridos. Contudo as irregularidades não comprometerem a integridade das presentes contas, sendo suficiente a expedição de recomendação. Diante disso voto pelo parecer prévio favorável a aprovação, disse o relator em seu voto que foi acompanhado por todos os conselheiros.
A recomendação é ao legislativo municipal para que determine ao prefeito a adoção de medidas corretivas nos repasses a casa de leis.
Fonte: Porto Noticias
