Deputados que investigam sonegação fiscal em MT acumulam dívidas milionárias

Os deputados que compõem a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal acumulam dívidas milionárias em seus nomes e no nome de suas empresas. Pelo menos três parlamentares, entre titulares e suplentes da CPI (Janaina Riva, Carlos Avalone e Dilmar Dal Bosco) estão entre os devedores.

A reportagem do jornal A Gazeta mostra que, na maioria dos casos, os políticos poderiam pagar quando bem quisessem os tributos pelos quais são cobrados, uma vez que possuem bens milionários muito superiores ao tamanho destas dívidas individuais.

Janaina Riva
Janaina Riva, titular da CPI, tem dívidas individuais que são executadas pela Justiça Federal. Em duas execuções fiscais diferentes, que foram suspensas mas não extintas, a parlamentar é cobrada pela Fazenda Nacional por um débito de R$ 107.851,29 e outro de R$ 124.423,38.

Os dois valores são referentes ao não pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A deputada poderia pagar o valor quando bem entendesse, caso preferisse desistir de contestar a cobrança judicialmente. A parlamentar é proprietária de bens que chegam a R$ 2,7 milhões. Em nota, a assessoria de imprensa da deputada informou que as dívidas não têm ligação com sua atividade parlamentar e que, por conta disso, os débitos não serão comentados.

A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira LTDA, ligada a Janaina, acumula uma dívida de R$ 1,8 milhão com a União. A deputada emedebista alega que nunca esteve à frente administrativamente da empresa e que quem toca o negócio é seu pai, o ex-deputado José Geraldo Riva.

O nome da Floresta Viva foi citado inclusive na própria CPI pelo doleiro Lúcio Funaro, delator da Lava Jato. Funaro disse que pagou R$ 1 milhão para a compra da Fazenda Bauru em Colniza, que hoje pertence a empresa.

Em nota anterior, publicada na reportagem sobre a fala de Funaro, Riva afirmou que o pagamento não foi referente a propina e que o dinheiro é por conta da de uma área que teria comprado de terceiros e revendido para o doleiro. O restante do pagamento pela fazenda, segundo o ex-deputado, veio de um frigorífico e de um “amigo” de Juína.

A Floresta Viva responde a três execuções fiscais diferentes na Justiça Federal. Em uma delas a empresa foi citada, no dia 25 de junho, para quitar um débito junto a Agência Nacional de Mineração (ANM) por conta de multas e demais sanções. O valor de deveria ser quitado em até cinco dias. A segunda execução, também referente a multas, foi suspensa em 2018.

Outra cobrança foi feita em abril de 2018, também pela ANM, por conta do não pagamento de Taxa Anual por Hectare (TAH), um imposto cobrado a mineradoras que possuem alvará de pesquisa em determinada área de exploração mineral. Um despacho judicial suspendeu a execução por um ano.

Carlos Avalone
Além de Janaina Riva, a investigação conta com quatro deputados suplentes e cinco titulares. Entre eles está Carlos Avalone (PSDB), que possui dívidas tanto com a União quanto com a prefeitura de Chapada dos Guimarães.

Apenas uma de suas empresas, a MCA Energia e Barragem Ltda., tem débitos de R$ 21,9 milhões. Dinheiro que deve por conta de impostos federais não pagos. Outra empresa, a Valor Engenharia Ltda., tem dívidas de R$ 151 mil. Ao todo, o parlamentar responsável por investigar sonegadores tem dívidas de R$ 22.129.158,02 com o fisco federal.

Parte das dívidas da MCA Engenharia é por conta de não pagamento de contribuições previdenciárias, débitos herdados da Três Irmãos Engenharia. Outra execução se deve a uma dívida de Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Esta última teve mandado de citação emitido em 2017, mas o processo não foi extinto até aqui.

A execução fiscal que tramita na Justiça Federal sobre débitos previdenciários foi suspensa em junho deste ano, a pedido do deputado. A defesa alegou, no pedido de suspensão, que o grupo econômico das empresas dos irmãos Avalone está em recuperação judicial.

O deputado tucano também tem algumas dívidas em Mato Grosso. A prefeitura municipal de Chapada dos Guimarães cobra, por exemplo, que o empresário quite dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a uma casa em um condomínio na cidade que o deputado alega ter esquecido de pagar por cerca de dois anos. O valor das cobranças é pequena, há uma execução de R$ 1,9 mil e outra de R$ 6 mil.

A dívida individual também poderia ser facilmente quitada por Avalone sem contestações. Segundo sua última declaração de bens feita à Justiça Eleitoral para o pleito de 2018, seus recursos somam R$ 6 milhões em bens.

A assessoria do parlamentar informou que as dívidas serão quitadas ou contestadas, a depender da análise do processo. O próprio deputado argumentou que dívidas de impostos não têm ligação com sonegação o que, em sua avaliação, o habilita a estar na CPI. “Eu tenho várias empresas, é possível que tenha alguma dívida, no país são tantos impostos que às vezes o governo acha algum e vem cobrar”, afirmou o parlamentar.

Dilmar Dal Bosco
Outro que também deve impostos e investigará sonegadores é Dilmar Dal Bosco (DEM), que responde a três execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública de Mato Grosso por conta de dívidas de uma empresa na qual foi sócio com seu irmão, o ex-deputado Dilceu Dal Bosco.

A Eletroamazônia Construções Elétricas Ltda. acumula débitos tributários com o fisco estadual que chegam a R$ 240 mil. A ação com a maior dívida, de R$ 164 mil, foi proposta em 2016 e foi suspensa em maio por 120 dias a pedido da defesa. No mesmo ano também foram propostas duas execuções contra a empresa, uma de R$ 32 mil e outra de R$ 42 mil.

Dal Bosco não precisaria fazer nenhum grande esforço se quisesse pagar os impostos. Ele tem mais de R$ 22 milhões em bens.

/Em nota, o parlamentar informou que os processos estão “todos sob os cuidados da justiça” e que um deles já foi arquivado e os demais aguardam a decisão final do juiz. Segundo a nota, a dívida não torna o parlamentar “suspeito” por participar da CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal, configurando atividade “legítima” dentro de suas atribuições como deputado.

“Nesses processos, o que se discute é a legitimidade, ou não, de cobrança por parte do ente público e que somente o poder judiciário decidirá. Não existe nenhum pedido, e nem poderia existir, qualquer manifestação do deputado no sentido de querer perdão, isenção ou até renúncia dessas cobranças fiscais”, afirma trecho da nota.