O Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos abriu prazo para cadastramento de entidades interessadas em receberem recursos oriundos de prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e também da suspensão condicional dos processos realizados na comarca
Podem se inscrever entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, e com finalidade social, que desenvolvam ações continuadas de assistência social voltadas para criança e adolescente, que sejam parceiras no acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade, que atuem na ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei, que trabalhem com usuários de substâncias psicoativos, entre outras.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente no fórum da comarca ou ainda pelo e-mail porto.gauchos@tjmt.jus.br, no prazo de 30 dias a partir do dia 29 de janeiro/2019, data da publicação do edital.
Após todos os procedimentos, será publicada a relação das entidades habilitadas. VEJA EDITAL
