O decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 não será publicado nesta segunda-feira (9), afirmaram fontes ao Valor. O governo federal avalia uma nova data para a divulgação do texto com as orientações para as empresas.
O adiamento ocorre em uma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja à Turquia para participar da COP31 e, em seguida, vai às Filipinas, onde participa da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Lula acompanha o tema de perto, e os termos do decreto ainda precisam de seu aval antes da publicação. O presidente retorna ao Brasil em 15 de novembro e deve chegar a Brasília na manhã do dia 16.
A regulamentação é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o ministro da pasta, Luiz Marinho, o decreto não trará uma lista de categorias regulamentadas, mas orientará os setores a definir, por meio de convenções coletivas, a melhor forma de cumprir as exigências da Emenda Constitucional que trata do fim da 6×1.
Marinho afirmou que não haverá exceções e que todos os setores terão de garantir ao menos oito folgas por mês, considerando duas folgas semanais ao longo de quatro semanas, além de reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Segundo o ministro, será possível alternar semanas nas escalas 6×1 e 4×3, desde que essa organização seja definida em convenção coletiva.
Na semana passada, Marinho disse ainda ter conversado com representantes de diferentes setores e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de adequar normas regulamentadoras (NRs). A ideia é permitir que cada setor encontre condições para cumprir a exigência de duas folgas semanais previstas.
