O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está cancelando desapropriações de terras para reforma agrária sem embasar as decisões em estudos técnicos ou financeiros.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) determinou que o órgão revogue as resoluções publicadas nesse sentido e deixe de publicar qualquer outras até que sejam realizados estudos de impacto humano e financeiro das desistências.
Em muitos casos, já foram gastos milhões de reais em depósitos judiciais e processos administrativos.
Entre as terras que estão tendo o processo cancelado, o que significa que serão devolvidas aos proprietários, está a fazenda Mandaguari, com cerca de 17 mil hectares, localizada nos municÃpios de Porto dos Gaúchos e Tabaporã. Ela foi reconhecida como propriedade improdutiva em 2010. As famÃlias escritas esperam há 17 anos para criar um assentamento no local, dos quais oito anos passaram acampados.
O Incra tem alegado que o processo está sendo muito longo ou que não há verba para concluir o processo. “Essas resoluções vêm sendo publicadas ou gestadas sem fundamentação técnica ou atenção à s etapas já realizadas, ignorando os recursos despendidos e a realidade dos potenciais beneficiários da reforma agrária, e limitando-se a afirmar genericamente a indisponibilidade orçamentária ou a demora na solução da demandaâ€, afirma a PFDC.
Essas resoluções também vêm desacompanhadas de qualquer diálogo prévio com as comunidades afetadas e não apontam qualquer medida efetiva para o cumprimento dos artigos 184 e 186 da Constituição, que tratam da função social da propriedade.
