O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a destruição de 781,76 hectares de vegetação nativa em uma área de especial preservação localizada na Fazenda Saudade V, no município de Porto dos Gaúchos. A investigação foi formalizada em portaria publicada nesta segunda-feira (12) pelo procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
De acordo com o documento, o desmatamento foi constatado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que lavrou o auto de infração e o termo de embargo em 6 de setembro de 2024. Os fatos também são objeto do processo administrativo no órgão ambiental.
Segundo o MPF, embora os autos do Ibama tenham natureza administrativa e sancionatória, eles apresentam elementos suficientes para a apuração da responsabilidade civil ambiental, bem como da necessidade de reparação integral do dano causado ao meio ambiente.
Na portaria, o procurador destaca que a Constituição Federal prevê que todos têm direito a um meio ambiente “ecologicamente equilibrado” e que os responsáveis por danos ambientais estão sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal, podendo alcançar todos que, por ação ou omissão, contribuíram para a degradação ambiental.
O inquérito tramita no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF, com foco específico em desmatamento em imóvel rural, e tem como objetivo apurar as circunstâncias do desmate, identificar os responsáveis e avaliar as medidas necessárias para a recomposição da área degradada.
Além da comunicação formal à 4ª CCR, o procurador determinou que a Secretaria do MPF certifique nos autos o andamento de uma solicitação de perícia, que deverá subsidiar tecnicamente a apuração dos danos ambientais. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente para a reparação, além de responderem por eventuais outras sanções previstas em lei.
Fonte: Redação do Porto Noticias
