Termo de cooperação entre os dois Tribunais será assinado ainda este ano e trará economia de recursos públicos. Além disso, os cidadãos encontrarão no mesmo local os serviços das duas Instituições.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região firmarão, ainda este ano, um termo de cooperação que prevê o compartilhamento de três edifícios, que estão situados nos municípios de Campo Verde, Juara e Sapezal. A partilha dos bens imóveis possibilitará aos envolvidos a economia de recursos públicos e garantirá aos cidadãos o acesso aos serviços dos dois Tribunais no mesmo local.
Os edifícios pertencem à União, mas estão sob a responsabilidade do TRT-23ª Região. Os imóveis situados em Campo Verde, Juara e Sapezal, possuem, respectivamente, as seguintes áreas: 210,12 (m²), 404,95 (m²) e 287,86 (m²) e foram construídos para sediar unidades fixas da Justiça do Trabalho. No entanto, com a queda processual após a reforma trabalhista e a transformação das localidades em sedes de varas itinerantes do trabalho, as audiências passaram a ser realizadas apenas periodicamente, em datas pré-determinadas. Assim, desde 2019, apenas uma sala dos referidos imóveis é utilizada pela Justiça do Trabalho. Com o termo de cooperação todas as dependências dos edifícios serão utilizadas.
A importância da parceria entre os dois Tribunais foi destacada pelo presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, durante reunião, nesta quarta-feira, com o presidente do TRT 23ª Região, Nicanor Fávero. “É uma parceria que trará resultados positivos tanto para o TRE como para o TRT a medida que passaremos a utilizar a estrutura física desses imóveis de forma compartilhada, inclusive, dividindo gastos que o uso do imóvel traz. A integração entre as Instituições, a união de esforços é uma medida inteligente. Os recursos públicos estão cada vez mais escassos e precisam ser aproveitados de maneira eficiente. Essa medida vem ao alcance do nosso objetivo que é fazer mais com menos. Gastar menos sem deixar de ofertar ao cidadão a mesma prestação jurisdicional e de serviços”.
Responsabilidades
De acordo com o Termo de Cooperação caberá ao TRT 23ª Região compartilhar os três imóveis; informar ao TRE-MT, com antecedência, os períodos em que serão realizadas as audiências; transferir para o TRE a carga patrimonial dos bens localizados nos imóveis; e lançar no sistema da Secretaria de Patrimônio da União a informação de que os imóveis serão compartilhados.
Já o TRE será responsável por garantir aos magistrados, servidores e usuários do TRT-23ª Região o acesso ao imóvel; pela limpeza, conservação, desinsetização, segurança, manutenção corretiva e preventiva dos três imóveis. Também caberá à Justiça Eleitoral custear a energia elétrica, água, telefones, link de Internet e manutenção dos equipamentos de segurança e extintores de incêndio.
“O TRT irá utilizar o saguão e a estrutura de sala de audiência e o TRE fará uso das demais instalações dos prédios – secretaria, atendimento, gabinetes. Vamos dividir custos. O TRT vai arcar com as manutenções e reformas periódicas dos prédios e o TRE, que vai utilizar os espaços com mais constância, arcará com os custos operacionais. É uma forma de melhor utilizar os imóveis e os recursos públicos”, ressaltou a chefe de engenharia do TRT 23ª Região, Alessandra Tieme.
Os imóveis possuem estrutura adequada a prestação de serviços aos clientes da ambas Instituições, inclusive, com adaptações voltadas a garantia de acessibilidade.
O termo de cooperação será assinado ainda este ano e, após sua assinatura, a Justiça Eleitoral terá um prazo de 60 dias para ocupar os imóveis.
Também participaram da reunião, a diretora-geral do TRT, Livia Tim rocha, o diretor-geral do TRE, Mauro Sergio Diogo, o assessor jurídico do TRE, Leo Monteiro e o coordenador de serviços gerais do TRE, Richardson de Jesus Amaral Mello.
