Em pleno século XXI, jornalistas de Mato Grosso enfrentam um processo que remete aos tempos sombrios da ditadura e expõe a tentativa de impor mordaças à imprensa no Brasil.
Alexandre Apra de Almeida, do site Isso É Notícia, e Enock Cavalcante da Silva, do portal Página do Enock, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPMT) sob acusação de difamação contra o governador Mauro Mendes (União Brasil). A ação, recebida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, exige que os jornalistas apresentem defesa em dez dias, sob risco de condenação e pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil.
O processo tem origem em setembro de 2023, quando Apra reproduziu uma reportagem da Repórter Brasil sobre relações entre o desembargador Orlando Perri e a mineração, incluindo uma foto em que o magistrado aparece ao lado do governador. Pouco depois, Enock publicou um artigo opinativo também mencionando Mendes. Para a Promotoria, ambos teriam ultrapassado o limite da crítica jornalística. Para os jornalistas, no entanto, tratou-se de reportagens de interesse público, amparadas pelo artigo 220 da Constituição, que garante a liberdade de imprensa.
O episódio escancara um risco grave: se um governador pode mover processos contra jornalistas apenas por críticas, abre-se um precedente perigoso para que autoridades usem o aparato judicial como instrumento de intimidação. Trata-se de um exemplo clássico de assédio judicial, prática já denunciada por organizações internacionais como uma das maiores ameaças à imprensa contemporânea.
O Brasil conhece bem esse padrão. O site The Intercept Brasil foi alvo de dezenas de ações após a série “Vaza Jato”. Repórteres regionais já enfrentaram processos por expor contratos públicos e esquemas de irregularidades. A jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, foi processada e atacada por reportagens sobre fake news, mas venceu na Justiça. Esses episódios mostram que os processos não miram apenas os jornalistas individualmente buscam desgastar, intimidar e silenciar a categoria como um todo.
Em Mato Grosso, o simbolismo é ainda maior. Alexandre Apra consolidou o Isso É Notícia como um veículo combativo, dando espaço a pautas incômodas ao poder. Enock Cavalcante é um veterano respeitado, com décadas de atuação crítica e independente, que sempre defendeu o debate público como fundamento da democracia. Dois profissionais de gerações diferentes, unidos pelo mesmo compromisso: informar a sociedade.
É preciso dizer com clareza: atacar jornalistas é atacar a democracia. É tentar calar não apenas duas vozes, mas toda a imprensa que fiscaliza, questiona e informa. Não se trata de um embate pessoal, mas de um teste à resiliência da imprensa regional frente ao poder político.
Enquanto o processo segue em tramitação, afirmamos de forma categórica: não se pode calar a imprensa. A liberdade de informar e de questionar é cláusula pétrea da Constituição e pertence ao povo brasileiro. Qualquer tentativa de criminalizar o jornalismo é, na prática, uma tentativa de censura.
Em pleno século XXI, quando a democracia deveria estar consolidada, jornalistas ainda precisam enfrentar processos que soam como ecos da ditadura. Mas desta vez, a resposta é firme: não aceitaremos mordaças.
por Daniel Trindade
