O Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Porto Dos Gaúchos, por intermédio da Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis da Comarca, torna público que procederá à doação de bens móveis do seu acervo patrimonial.
Poderão participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organização da sociedade civil de interesse público.
As entidades interessadas deverão encaminhar exclusivamente, por meio eletrônico através do endereço de e-mail: pga.diretoria@tjmt.jus.br, no prazo pontual de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, com expressa indicação do lote pretendido, conforme descritos no Anexo I, do presente Edital, e serão atendidas pela ordem do cadastro, respeitando a ordem de prioridade prevista no item 6.1 do edital.
Todos os itens que serão doados, e relação de documentação a ser apresentada constam no edital.
Os interessados em obter as doações dos bens patrimoniais deverão observar todas as condições constantes no edital que pode ser baixado AQUI
Fonte: Porto Noticias
