PEC de deputado Republicano propõe extinguir vereadores em municipios com até 60 mil habitantes
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) propõe o fim dos cargos de vereadores em municípios brasileiros com até 60 mil habitantes. Pela proposta, os atuais parlamentares seriam convertidos em “conselheiros municipais” e deixariam de receber salário fixo mensal.
A medida, segundo o parlamentar, busca reduzir o custo da máquina pública em cidades de pequeno porte, onde o orçamento municipal seria, na avaliação dele, desproporcionalmente comprometido com a manutenção das câmaras legislativas.
Em publicação em seu blog pessoal, Amom afirmou que o texto ainda está em fase de ajustes, mas já conta com apoio inicial dentro da Câmara dos Deputados. O deputado argumenta que, em diversos municípios do país, parte significativa da arrecadação acaba destinada ao custeio político, em detrimento de áreas essenciais como saúde e educação.
“Em algumas cidades, a arrecadação pública acaba indo embora para manter estruturas políticas que não entregam a contrapartida esperada”, afirmou o parlamentar ao justificar a proposta.
Pela PEC, além da mudança de nomenclatura, haveria redução no número de representantes e alteração no modelo de remuneração. Os chamados conselheiros municipais não teriam salário fixo, e os repasses seriam vinculados às atividades e serviços efetivamente prestados, segundo a lógica defendida no texto.
A proposta também prevê um redesenho no funcionamento das câmaras municipais, mantendo apenas recursos considerados necessários para a atividade legislativa básica. As verbas economizadas, segundo o deputado, poderiam ser redirecionadas para políticas públicas nas áreas sociais.
O texto ainda não avançou para análise no Senado Federal e deverá passar por debates antes de eventual tramitação em plenário. Amom defende que a proposta abre uma discussão mais ampla sobre eficiência administrativa e o tamanho da estrutura política nos municípios brasileiros de menor arrecadação.
Fonte: Infoverus
