Porto dos Gaúchos: Prefeito veta projeto de vereadora, que concedia desconto no IPTU por práticas sustentáveis
O prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu, vetou o Projeto de Lei nº 006/2025, que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores e instituía o programa “IPTU Verde”. A proposta previa a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotassem medidas sustentáveis em suas residências.
De autoria da vereadora Priscila de Moura, o projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão do dia 2 de junho. Entre as práticas que garantiriam o benefício estavam a instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica e de captação e reuso da água.
Ao justificar o veto, o prefeito alegou que o trâmite legislativo que culminou na aprovação da proposta não incluiu estudos de impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, fere a hierarquia das leis e ultrapassa a competência legal da Câmara Municipal.
Fonte: Porto Noticias
