O primeiro feriado de novembro vai começar mais cedo para quem trabalha no serviço público. O prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu seguiu exemplo do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e do governo federal e transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira dia 28 de outubro, para próxima sexta-feira (30).
Como Finados cai na segunda-feira (02), os servidores públicos terão quatro dias seguidos sem expediente e só voltam ao trabalho na terça-feira (03).
Os serviços de urgência e emergência como saúde, coleta de lixo, funcionam normalmente.
Assim com o governo do estado, no Judiciário, a Portaria TJMT/PRES nº 1.254, de 28 de agosto de 2026, transferiu o ponto facultativo para o dia 30. O Ministério Público adotou a mesma data pela Portaria nº 759/2026-PGJ e suspendeu o expediente de 30 de outubro a 2 de novembro. A Defensoria Pública fez o mesmo pela Portaria nº 259/DPG, de 4 de setembro de 2026.
Na esfera federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o ponto facultativo dos órgãos federais também passa para a sexta-feira (30).
Quem descansa na sexta?
Vale lembrar que Ponto facultativo não é feriado. A folga de sexta-feira (30) vale só para os órgãos públicos que a decretaram. Já nos feriados de Finados, na segunda-feira (02), e da Consciência Negra, em 20 de novembro, o feriado vale para todos.
A Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos, com garantia da remuneração do dia. A exceção é quando a atividade não pode parar por exigência técnica da empresa. Nesse caso, quem trabalha recebe o dia em dobro, salvo se o patrão der outro dia de folga.
Fonte: Porto Noticias
