Os servidores públicos da prefeitura de Porto dos Gaúchos, vão receber a partir de janeiro de 2022, 16,30% (dezesseis vírgula trinta por cento) de Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações.
O Projeto de Lei 076/2021, de autoria poder executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na segunda-feira dia 13 de dezembro, e sancionado pelo prefeito Vanderlei de Abreu na terça-feira dia 14.
O prefeito destaca que o poder executivo vem tomando todas as medidas de ajuste fiscal, e que hoje é possível pagar esse índice de correção aos servidores, mantendo os salários sempre em dia, estando de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária.
Para chegar à porcentagem que será paga, foi estabelecido a somatória dos índices do IPCA dos exercícios de 2020 e 2021.
Poder legislativo
Os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal também terão a partir de 1º de janeiro 16,30% de Revisão Geral Anual.
Já o vencimento de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais terá revisão de 11,78%.
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Fonte: Porto Noticias
