Em um documento sobre a reforma tributária publicada esta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não-didáticos, como ficção. Além disso, defende a tributação desse tipo de produto para amentar arrecadação e investir em políticas públicas na área da leitura.
A base dessa argumentação está no documento sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em um dos pontos, o Fisco usa dados de um levantamento do IBGE. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”.
Para a Receita, essa isenção de imposto acaba beneficiando a camada mais rica da população, que consome mais livros e não é taxado.
Entenda como funciona a Reforma
Na proposta da reforma, que foi enviada ao Congresso em 2020, o governo indicou a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre o CBS. A alíquota seria de 12%.
A base dessa argumentação está no documento sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em um dos pontos, o Fisco usa dados de um levantamento do IBGE. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”.
Para a Receita, essa isenção de imposto acaba beneficiando a camada mais rica da população, que consome mais livros e não é taxado.
Entenda como funciona a Reforma
Na proposta da reforma, que foi enviada ao Congresso em 2020, o governo indicou a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre o CBS. A alíquota seria de 12%.
Mas, segundo a Constituição, venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos. Também há uma lei de 2014 que concede isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel.
Com a proposta do governo para a CBS, seria o fim da isenção para livros, que ficariam sujeitos a mesma alíquota de outros setores.
Opinião do especialista
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o advogado tributarista Fernando Raposo Franco alega que o recorte feito pela Receita Federal é tendencioso. Ele acredita que é errado considerar apenas famílias com renda abaixo de dois salários mínimos e acima de dez.
Além disso, ele diz que a alíquota de 12% também seria imposta aos livros didáticos, deixando esse material mais caro para as famílias mais pobres.
Cultura.uol
